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  Lei Ordinária 3.971/1998

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado “Lagoa do Mato”, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de Aquidabã – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1998

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Lei Ordinária6.586/2009 15/04/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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