Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pinhão, de que trata a Lei nº 2.930, de 11 de dezembro de 1990, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2011

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Lei Ordinária2.930/1990 11/12/1990MENCIONA

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