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  Lei Ordinária 4.204/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o parágrafo 1° do art. 4° da Lei n° 2.954, de 28 de janeiro de 1991, com modificações introduzidas pela Lei n° 4.162, de 20 de dezembro de 1999, que cria o Serviço de Loteria do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.162/1999 20/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.954/1991 28/01/1991ALTERA§1º do art.4

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.402/2008 30/04/2008REVOGA TOTALMENTE

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