Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a “Associação Comunitária dos Moradores da Farolândia – ASCOMFA”, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1997

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Lei Ordinária5.347/2004 27/05/2004REVOGA TOTALMENTE

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