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  Lei Ordinária 3.837/1997

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1998 e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.677/1995 08/12/1995MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 25; art. 28; art. 46; art. 47; art. 61; art. 63; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; art. 150; art. 152; art. 154; art. 192; art. 212; art. 232

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.899/1997 12/12/1997MENCIONA

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