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  Lei Ordinária 4.179/1999

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança – Núcleo de Lagarto, com sede na Cidade de Lagarto e foro na Comarca de Guaratinguetá - SP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1999

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Lei Ordinária6.813/2009 10/12/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual
Lei Ordinária6.408/2008 02/05/2008MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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