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  Lei Ordinária 3.743/1996

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Fundação Diva Ribeiro, com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/1996

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Lei Ordinária6.711/2009 02/10/2009MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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