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  Lei Ordinária 3.700/1996

Ementa: Altera os artigos 1°, 2°, 6° e 10 da Lei n° 3.604, de 02 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição da Comissão Estadual de Emprego de Sergipe – COESE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.604/1995 02/05/1995INCLUIXVII ao art. 2º; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º;
Lei Ordinária3.604/1995 02/05/1995ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º, caput e inciso I; art. 6º, caput; ; art. 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.530/2019 16/05/2019MENCIONA

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