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  Lei Ordinária 6.007/2006

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual o Centro Espírita São Sebastião, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2006

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Lei Ordinária3.818/1997 18/04/1997REVOGA TOTALMENTE

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