Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bastião, com sede no Povoado Bastião, Município de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/1999

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Lei Ordinária7.052/2010 16/12/2010MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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