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  Lei Ordinária 4.082/1999

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Candeal da Cajazeira e Adjacências, com sede no Povoado Candeal da Cajazeira e foro na Comarca de Lagarto – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/1999

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Lei Ordinária7.922/2014 04/11/2014MENCIONA

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