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  Lei Ordinária 9.981/2026

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Responsabilidade Masculina no Combate à Violência de Gênero, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2026
Nº do Processo:   1387
Ano do Processo:   2026

Autoria

Neto Batalha;

Temas

Campanha

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