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  Lei Ordinária 9.953/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CULTURA E DO MUNDO JUNINO – ACCMJ – PORTALCELIOJUNINO, CNPJ Nº 53.402.338/0001-36, com sede e foro no Município de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2026
Nº do Processo:   2145
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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