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  Lei Ordinária 9.890/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede no Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2026
Nº do Processo:   756
Ano do Processo:   2026

Autoria

Adailton Martins;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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