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  Lei Ordinária 9.868/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA CAPELENSE DE LETRAS E ARTES - ACLA, CNPJ nº 55.625.656/0001-91, com sede e foro no Município de Capela.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 412/2025
Nº do Processo:   7617
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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