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  Lei Ordinária 9.798/2025

Ementa: Cria 24 (vinte e quatro) cargos de contador, altera o Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 355/2025
Nº do Processo:   7074
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014ALTERAquantitativo do cargo cargos de provimento efetivo de contador

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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