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  Lei Ordinária 9.489/2024

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 6.737, de 28 de outubro de 2009, para corrigir os valores pagos aos servidores requisitados pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 261/2024
Nº do Processo:   3643
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.514/2012 26/12/2012REVOGAart. 3º
Lei Ordinária7.514/2012 26/12/2012MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária6.737/2009 28/10/2009ALTERAart. 2º

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