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  Lei Ordinária 9.378/2024

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DA CONCÓRDIA – AGROCON, CNPJ Nº 24.471.308/0001-83, com sede e foro na cidade de Tobias Barreto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 502/2023
Nº do Processo:   5503
Ano do Processo:   2023

Autoria

Pato Maravilha;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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