Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.494-A/2018

Ementa: Dispõe novas normas sobre o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.322/2000 15/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.352/2023 29/12/2023ALTERAart. 6º; § 3º do art. 10;.parágrafo único em § 1º do art. 12
Lei Ordinária9.352/2023 29/12/2023INCLUIart. 6º-A; § 4º ao art. 10 e § 2º ao art. 12

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.