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  Resolução 18/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Resolução nº 24/99, já alterada pela Resolução nº 12/2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 12/2000 20/09/2000MENCIONA
Resolução 05/1997 10/04/1997ALTERA § 2º do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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