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  Resolução 01/2003

Ementa: Altera dispositivos das resoluções nºs 03/95; 09/97; 01/98; 04/99; 20/99; 17/2002 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 20/1999 28/09/1999MENCIONA
Resolução 04/1999 17/05/1999MENCIONA
Resolução 09/1997 30/06/1997MENCIONA
Resolução 03/1995 20/04/1995ALTERA"caput" do art. 1º

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