Ementa: Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 17 da Resolução nº 01/75.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 01/1975 21/03/1975ALTERAInclui no inciso II do art. 17 a alínea "j"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA TOTALMENTE

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