Ementa: Reajusta os subsídios dos Servidores Militares do Estado de Sergipe; altera o § 6º do art. 14 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe; altera as alíneas “b” e “c” do inciso VI do
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar278/2016 01/12/2016ALTERAAnexo I
Lei Complementar277/2016 21/11/2016ALTERAAlíneas "b" e "c" do inciso VI do §§ 1º e 3º do art. 1º; art. 4º
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERA§ 6º do art. 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação