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  Lei Ordinária 9.869/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO LAGOA DAS PIAS E ALECRIM, CNPJ nº 05.313.897/0001-27, com sede e foro no Município de Nossa Senhora da Glória.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 413/2025
Nº do Processo:   7630
Ano do Processo:   2025

Autoria

Chico do Correio;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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