Ementa: Declara o "Festival de Inverno do Povoado Palmares", do Município de Riachão do Dantas, "Bem de Interesse Cultural".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2023
Nº do Processo:   767
Ano do Processo:   2023

Autoria


Maisa Mitidieri

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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