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  Lei Ordinária 9.788/2025

Ementa: Institui a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em animais, no âmbito do Estado de Sergipe, aos serviços de vigilância em saúde estadual e municipais, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/2025
Nº do Processo:   3295
Ano do Processo:   2025

Autoria

Kitty Lima;

Temas

Zoonoses

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