Melhore sua busca

  Lei Ordinária 10.014/2026

Ementa: Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 263/2025
Nº do Processo:   5669
Ano do Processo:   2025

Autoria

Kitty Lima;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.