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  Lei Ordinária 10.011/2026

Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Arborização e à Recuperação da Cobertura Vegetal em Áreas de Influência de Empreendimentos Industriais, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/2023
Nº do Processo:   1872
Ano do Processo:   2023

Autoria

Georgeo Passos;

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