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  Lei Ordinária 9.718/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maruim uma área de terra situada na Rua Santa Luzia, no mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe; revoga a Lei nº 8.700, de 30 de junho de 2020, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 197/2025
Nº do Processo:   4356
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.700/2020 30/06/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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