Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, PACATUBA/SE E DO POVOADO CARRO QUEBRADO, JAPOATÃ/SE NOVA VISÃO – ASSOCIAÇÃO NOVA VISÃO, CNPJ nº 56.120.091/0001-53, com sede e foro no Município de Pacatuba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 137/2025
Nº do Processo:   3072
Ano do Processo:   2025

Autoria


Paulo Júnior;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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