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  Lei Ordinária 9.560/2024

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO TOBIENSE DE APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS E MELIPONICULTORES - ATACAM, CNPJ Nº 08.214.014/0001-10, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 380/2024
Nº do Processo:   5715
Ano do Processo:   2024

Autoria

Jorginho Araujo;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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