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  Lei Ordinária 9.572/2024

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO RUMO – ASSOL - NR, CNPJ nº 33.027.793/0001-91, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 411/2024
Nº do Processo:   6124
Ano do Processo:   2024

Autoria

Carminha Paiva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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