Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial