Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.820/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Porto da Folha - SE, um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Major João Gonçalves, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2021

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.936/2021 14/12/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.