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  Lei Ordinária 8.732/2020

Ementa: Dispõe sobre a extinção do Fundo de Terras do Estado de Sergipe - FUNTERRA, revoga a Lei nº 3.333, de 10 de maio de 1993, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2020

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Lei Ordinária3.303/1993 27/01/1993REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária8.646/2020 08/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária3.333/1993 10/05/1993MENCIONA

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