Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.546/2019

Ementa: Altera o art. 52 da Lei nº 8.456, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018ALTERA§§ 1º, 2º e 3º do Art. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.