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  Lei Ordinária 8.238/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.302/2000 16/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 167

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.053/2022 23/06/2022ALTERAArt. 1º, "caput" e o § 1º do Art. 6º
Lei Ordinária9.053/2022 23/06/2022MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária9.053/2022 23/06/2022REVOGAAnexo único
Lei Ordinária8.995/2022 30/03/2022ALTERA§ 1º do art. 6º
Lei Ordinária8.382/2018 04/02/2018MENCIONA

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