Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.234/2017

Ementa: Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.280, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas - SCC, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.123/2016 17/06/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.074/2015 11/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.280/2004 29/01/2004INCLUIInciso IV ao art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.