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  Lei Ordinária 8.086/2015

Ementa: Declara "O Rasgadinho" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2015

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Lei Ordinária8.020/2015 16/07/2015MENCIONAart. 36, caput e parágrafo único; art. 14
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152, § 2º

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