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  Lei Ordinária 8.079/2015

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.342, de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.342/2008 02/01/2008ALTERA§ 2º do art. 1º; § 1º do art. 2º

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Lei Ordinária8.236/2017 05/07/2017MENCIONA

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