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  Lei Ordinária 7.950/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.116/2011 25/03/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.496/2018 28/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.210/2017 30/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.197/2016 28/12/2016ALTERAItem 4.1.5 inciso I do art. 5º; art. 21; inciso IX do art. 30
Lei Ordinária8.197/2016 28/12/2016INCLUIitem 4.1.7 ao inciso I do art. 5; inclui art. 21-A; inclui inciso XVII do art. 30; cargos de Secretário de Estado do Turismo e de Secretário de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude.
Lei Ordinária8.197/2016 28/12/2016EXCLUISecretaria de Estado do Turismo e do Esporte; cargo de Secretário de Estado do Turismo e do Esporte
Lei Ordinária8.137/2016 13/07/2016MENCIONAart. 42

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