Ementa: Acrescenta o § 4º-A, ao art. 23, da Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2014

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Lei Ordinária6.794/2009 02/12/2009INCLUI§ 4º-A, ao art. 23

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