Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.619/2013

Ementa: Cria cargos de Analista Judiciário, de provimento efetivo, e Função de Coordenador de Recepção, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar193/2010 22/11/2010INCLUI12 cargos efetivos de Analista Judiciário; 2 funções de confiança de coordenador de recepção de fórum, simbolo FCE-06

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.