Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto, de que trata a Lei nº 4.613, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.613/2002 17/09/2002MENCIONA

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