Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "Associação do Recanto dos Idosos de Propriá", a denominação da então Associação Recanto do Idoso "Pedro Paes Mendonça", de que trata a Lei nº 7.340, de 27 de dezembro de 2011, com sede e foro na Cidade de Propriá - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.340/2011 27/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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