Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária de Poço dos Bois Município de Cedro de São João, de que trata a Lei nº 3.180, de 22 de maio de 1992, com sede no Povoado Poço dos Bois e foro na Comarca de Cedro de São João - SE.