Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "Instituição Cultural GAJÉFIPE - Grupo Ativo de Jovens Estudantes Fornecedores de Projetos Estruturados", a denominação do então Grupo Ativo de Jovens Estudantes Fornecedores de Projetos Estruturados - GAJEFPE, de que trata a Lei nº 3.413, de 03 de dezembro de 1993, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.