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  Lei Ordinária 7.580/2012

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Colônia de Pescadores Z-8, de que trata a Lei nº 2.507, de 27 de setembro de 1984, com sede e foro na Cidade de Propriá - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.206/2003 12/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.507/1984 27/09/1984MENCIONARevalida reconhecimento de utilidade pública Estadual

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