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  Resolução 14/2011

Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 05/2008, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2011

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Resolução 05/2008 16/04/2008ALTERAArt. 3º

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