Melhore sua busca

  Lei Complementar 171/2009

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/1996 02/08/1996REVOGA§ 1° do Art. 21
Lei Complementar27/1996 02/08/1996ALTERAArt. 10; Art. 13; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 21; Art. 24; Art. 40; Art. 51; Art. 72; Art. 78; Art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.